17 Maio, 2017
Guia Eletrónica (e-GAR) no transporte de resíduos
O ministro do Ambiente realçou hoje a transparência, a simplificação e o conhecimento que o título único ambiental e as guias eletrónicas trazem ao setor dos resíduos, permitindo ainda poupar seis milhões de folhas de papel por ano.
"O que realço como mais positivo é claramente a simplificação e a estruturação da relação das empresas com a administração, seja em processos que acontecem poucas vezes, o caso do licenciamento ambiental", seja em ações do dia-a-dia, como o transporte de resíduos, disse hoje à agência Lusa João Matos Fernandes.
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24 Março, 2015
metas na recolha resíduos elétricos
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu esta terça-feira que têm sido cumpridas as metas de recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), conforme dados oficiais enviados à Comissão Europeia em junho do ano passado.
A garantia surge num comentário enviado à Agência Lusa a um comunicado da organização ambientalista Quercus, no qual esta diz que apresentou uma queixa na Comissão Europeia contra Portugal por falta de cumprimento das metas de recolha de REEE para 2012.
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17 Março, 2015
Plano Nacional de Gestão de Resíduos
Foi publicado em Diário da República, no dia 16-03-2015, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 (PNGR 2014-2010).
Trata-se de um instrumento de planeamento macro da política de resíduos, estabelecendo as orientações estratégicas, de âmbito nacional, de prevenção e gestão de resíduos, no sentido da concretização dos princípios enunciados na legislação comunitária e nacional, numa ótica de proteção do ambiente e desenvolvimento do País.
Este Plano vem preconizar uma mudança do paradigma atual em matéria de resíduos, consubstanciando a prevenção e a gestão de resíduos como uma forma de dar continuidade ao ciclo de vida dos materiais, constituindo um passo essencial para devolver materiais e energia úteis à economia.
O PNGR 2014-2020 tem a visão de promover a prevenção e gestão de resíduos integradas no ciclo de vida dos produtos, centradas numa economia tendencialmente circular e que garantam uma maior eficiência na utilização dos recursos naturais, e assenta em dois objetivos estratégicos:
- Promover a eficiência da utilização de recursos naturais na economia e
- Prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos.
2 Janeiro, 2015
Abate a veículos em fim de vida
Pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro (Lei da “Fiscalidade Verde”), foi criado um regime excecional de atribuição de um subsídio para a destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, com a introdução de um veículo elétrico novo sem matrícula, a vigorar em 2015.
Disponibilizam-se os documentos a consultar:
Minuta de declaração de abateProcedimentos
Ficha de beneficiário ao subsídio
Perguntas frequentes